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Conheça os direitos trabalhistas da gestante!

Quando o assunto são os direitos trabalhistas da gestante, a licença maternidade é o primeiro a ser lembrado. Mas é importante saber que não é o único. Você, futura mamãe, sabe quais são os seus direitos trabalhistas? Preparamos um guia para que você possa se informar. Afinal, eles existem para garantir que o seu trabalho não represente risco para sua saúde e a do seu bebê durante a gravidez e nos primeiros meses de seu pequeno aqui fora.

Antes mesmo de engravidar você já tem pelo menos um direito assegurado: o de não sofrer nenhum constrangimento por ser mulher e carregar consigo a possibilidade da gestação. Na entrevista de emprego, no momento da admissão ou mesmo durante a vigência do contrato de trabalho, as empresas não podem exigir nenhum tipo de atestado ou exame médico para comprovação de gravidez., o que se configura como medida discriminatória, passível de denúncia.

Guia dos direitos trabalhistas da gestante

 

direitos trabalhistas da gestante

 

 

 Gestante e estabilidade no emprego

A partir do momento de sua gravidez, a gestante não pode ser demitida. O benefício é garantido desde o momento em que a gestação iniciou, até cinco meses após o parto. Tramita no Senado um projeto de lei que garanta a estabilidade até seis meses após o parto. Mulheres demitidas após estarem grávidas que não sabiam da sua situação na data da demissão, devem ser readmitidas, se comprovada a gravidez anterior ao fato.

Estabilidade no emprego para gestantes será ampliada

Mudança de função ou setor por estar grávida

Se a natureza da ocupação trouxer riscos à saúde da mãe ou do bebê, a gestante poderá solicitar mudança de atividade ou setor. A solicitação deve ser comprovada por meio de atestado médico.

Direito à Amamentação

Após o período da licença maternidade, a mulher tem garantido o seu direito à amamentação mesmo em horário de trabalho. Com regra semelhante ao direito do trabalhador de ter período de descanso, jornadas de 8 horas garantem dois períodos de 30 minutos diários para amamentação.

Amamentação orientada será direito garantido por lei

O retorno ao trabalho e a amamentação exclusiva

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Direito a ausência para consultas e exames

Entre os direitos trabalhistas da gestante está o de, no mínimo, seis dispensas para realizar exames e consultas, comprovadas por atestado médico, pelo tempo que o atestado indicar necessário para a realização do procedimento. Acordos com o empregador podem garantir extensões a uma quantidade maior de procedimento, se as duas partes concordarem.

Gravidez de alto risco dá direito a afastamento remunerado

Em casos de gravidez de alto risco, em que seja necessário repouso total por longos períodos, a gestante receberá um auxílio-doença, como acontece quando um empregado apresenta qualquer outro problema de saúde. Você deve apresentar atestado médico de afastamento por até 15 dias, e, caso seja necessário ficar afastada por mais tempo, deve dar entrada no pedido do benefício junto ao INSS.

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